A Autoridade Tributária (AT) define um conjunto de requisitos técnicos e funcionais para que um software de faturação possa ser utilizado com segurança e em conformidade. O objetivo é garantir a integridade dos documentos, a rastreabilidade das operações e a prevenção de fraude fiscal.
Principais requisitos da AT para software de faturação
Entre os vários pontos técnicos, destacam‑se:
Numeração sequencial por série – cada série de documentos deve manter uma sequência lógica e ininterrupta;
ATCUD – todos os documentos fiscalmente relevantes devem incluir o código único de documento atribuído pela AT;
Assinatura digital – os documentos devem ser assinados digitalmente para garantir integridade e impossibilidade de alteração não detetada;
QR Code – as faturas devem incluir o QR Code com os campos definidos pela AT;
Exportação SAF‑T (PT) – o sistema deve permitir exportar o ficheiro SAF‑T no formato oficial;
Registo de eventos e auditoria – operações sensíveis devem ser registadas para garantir transparência.
Impossibilidade de apagar documentos emitidos – correções são feitas via notas de crédito, não por edição direta.
Como o SimpleSum foi desenhado para cumprir estes requisitos
O SimpleSum incorpora estes princípios no próprio núcleo da aplicação:
Gestão rigorosa de séries e numeração sequencial, evitando buracos e inconsistências;
Geração de ATCUD antes de marcar um documento como emitido;
Utilização de assinaturas digitais RSA com chaves armazenadas em segurança;
Geração automática do QR Code em conformidade com as especificações da AT;
Exportação de SAF‑T preparada para submissão e cruzamento de dados;
Registo em AuditLog das ações críticas efetuadas pelos utilizadores.
Benefício prático para o utilizador
Na prática, isto significa que quem utiliza o SimpleSum pode concentrar‑se na gestão do negócio enquanto o sistema assegura o cumprimento das obrigações fiscais. A aplicação foi pensada para ser simples na superfície, mas profundamente alinhada com a AT por baixo.
Para freelancers e pequenas empresas, esta combinação de usabilidade e compliance reduz risco, simplifica inspeções e dá confiança na relação diária com a Autoridade Tributária.