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Entenda, em linguagem simples, quando é que a lei portuguesa exige um programa certificado pela AT. Atualizado em novembro de 2025 · Contexto: Decreto‑Lei n.º 28/2019, Portaria n.º 363/2010 (na redação aplicável) e Regime Geral das Infrações Tributárias.
Escolher um programa de faturação é hoje uma decisão crítica para qualquer empresa, negócio em nome individual ou profissional independente. Em Portugal, além das questões práticas do dia a dia, existem requisitos legais específicos que o utilizador tem de garantir quando seleciona e utiliza um programa de faturação.
Certificação de software em Portugal: quem tem de certificar e quando? No contexto português, existe legislação que impõe obrigações de certificação para programas informáticos, sobretudo para programas de faturação. A seguir, analisamos os principais diplomas, o âmbito e as consequências para produtores de software e para utilizadores.
O SAF‑T (PT) é um ficheiro normalizado em formato XML que contém a informação essencial da contabilidade e da faturação de uma empresa. Nasceu de uma recomendação da OCDE (“Standard Audit File for Tax Purposes”) e foi adaptado à realidade portuguesa pela Autoridade Tributária (AT).
Escolher um software de faturação online certificado para Portugal não devia ser complicado. Ainda assim, muitos empreendedores acabam presos entre soluções demasiado básicas (que falham em requisitos da Autoridade Tributária) e sistemas pesados, cheios de menus e opções que só fazem sentido num ERP gigante.
Escolher um software de faturação não é apenas uma decisão operacional: é uma decisão de compliance. A Autoridade Tributária portuguesa define regras claras para que um programa seja considerado certificado. Neste artigo resumimos os principais requisitos e explicamos como o SimpleSum foi desenhado para os cumprir.
Nos últimos anos, o mercado português de software de faturação SaaS explodiu em opções. Entre soluções mais antigas e plataformas recentes, escolher o sistema certo pode ser desafiante. Neste artigo comparamos alguns dos softwares mais conhecidos e explicamos porque é que o SimpleSum se destaca pela simplicidade, intuitividade e foco no essencial.
